Novas regras dão maior segurança para investimentos em telecom

“Executivo está fazendo um esforço grande para garantir segurança jurídica. Além da sanção do novo marco de telecom e sua regulamentação, também foi regulamentada a Lei das Antenas, para facilitar investimentos no 5G”.

Enfatiza a secretária especial do Programa de Parceria de Investimentos, Martha Seillier.

A reduzida capacidade de investimentos do Estado, notadamente em infraestrutura, exige mecanismos que atraiam investimentos privados e parcerias. Mas esse ambiente exige segurança jurídica aos investidores e é o trabalho em curso, destacou a secretária especial do Programa de Parceria de Investimentos do Ministério da Economia, Martha Seillier.

Ao participar nesta terça, 29/9, do Painel Telebrasil 2020, ela lembrou que, no ano passado, o País investiu menos de 2% do PIB em infraestrutura, quando deveria ter investido 4% , o que reforça a necessidade da parceria com o setor privado. Martha também destacou os avanços recentes relativos ao mercado de telecomunicações, sinalizando atenção com as necessidades prementes do setor, como melhores condições para a nova onda de investimentos esperada para a tecnologia 5G.

“Setor por setor temos visto melhoras na legislação no sentido de modernização. A própria legislação de telecomunicações, aprovada no ano passado depois de muitos anos de discussão – antes ancorada nos anos 1990 e ainda falando de orelhão, completamente fora de circuito hoje em um setor tão intensivo em tecnologia – foi algo importantíssimo”, ressaltou a secretária.

De acordo com Martha Seiller, o Executivo tem se esforçado para dar segurança jurídica, além de destravar as regras complementares de leis relevantes ao setor como a 13.879/19, que renovou o Marco Legal das Telecomunicações.

“Também regulamentamos a Lei das Antenas, outro ponto fundamental para trazer segurança para o investidor, ainda mais quando falamos em avançar para a tecnologia do 5G, em que vamos ter uma demanda muito maior para a instalação de antenas”, reforçou. “Era importante ter mecanismos como o silêncio positivo, para o licenciamento, para facilitar esses investimentos. O leilão 5G é certamente uma prioridade nossa”, completou a secretária.

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