Congresso aprova MP que reduz tributos da internet por satélite

MP 1018/2020 também traz alterações na Lei do Fust e em outros temas ligados às telecomunicações. Texto segue agora para sanção.  

Brasília, 26/05/21 – O Congresso Nacional concluiu nesta quarta-feira (26) a votação Medida Provisória (MP) 1018/2020, que reduz a carga tributária sobre o serviço de banda larga via satélite prestado via antenas de pequeno porte ou very small aperture terminal (VSAT). O texto aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado também traz alterações na Lei do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e em outros temas ligados às telecomunicações. 

A Conexis Brasil Digital comemorou o resultado da votação, que permitiu que o texto seja enviado para sanção do Presidente da República. O presidente executivo da Conexis, Marcos Ferrari, elogiou o trabalho dos relatores da Câmara e do Senado, dos parlamentares e enfatizou a importância da MP para impulsionar investimentos no país. “Medidas como esta são necessárias para a ampliação dos investimentos e das políticas públicas em telecom. E fundamentais para preparar o país para a chegada do 5G ”, afirmou. 

Avanços na Lei do Fust 

O texto que vai para sanção traz avanços necessários para a nova Lei do Fust, visando a utilização dos recursos do fundo e o maior alcance das políticas públicas para a população.  

Após a votação, Ferrari destacou a importância dos ajustes defendidos pelo Ministério das Comunicações, sob a liderança do Ministro Fabio Faria, na nova Lei do Fust, entre eles a retirada da restrição de uso de recursos do fundo apenas para munícipios de baixo IDH. A mudança amplia o universo de municípios que podem se beneficiar com o avanço da conectividade. “É uma defesa histórica a utilização dos recursos recolhidos pelo setor para a construção de políticas públicas de telecomunicações para os cidadãos que mais precisam de conectividade”, apontou Ferrari, que também destacou a liderança do presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, nesse processo.  

Além disso, a MP moderniza a legislação quanto ao compartilhamento de torres pelas prestadoras de serviços de telecomunicações, retirando as amarras para a ampliação da infraestrutura de antenas, o que poderá beneficiar a chegada do 5G no país. 

Segundo o relator da matéria no Senado, senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), a revogação proposta se justifica num cenário próximo de instalação de antenas para o 5G, que exigirá um significativo aumento de densidades de antenas, com estações muito pequenas operando em baixa potência. “O projeto além de estimular a ampliação do acesso à internet por meio de antenas de pequeno porte, notadamente em áreas rurais, regiões mais remotas e localidades desassistidas, introduz no arcabouço legal que rege as comunicações brasileiras uma série de mecanismos que aperfeiçoarão a prestação dos respectivos serviços em benefício do cidadão”, afirmou o senador. 

O relator na Câmara, deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), enfatizou a importância do projeto para ampliar a conectividade do país. “É uma medida conveniente e oportuna considerando a necessidade de se implementarem medidas que resultem no aumento da penetração do serviço de banda larga utilizando-se todas as plataformas possíveis”. 

Desoneração do VSAT 

A MP desonera a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), que incidem sobre as antenas de internet banda larga via satélite de pequeno porte. 

A redução da carga tributária do VSAT é um passo importante para ampliar a oferta de serviços de telecom via satélite, usado principalmente para atender regiões de difícil acesso, em especial as rurais. Segundo o governo, a redução dos encargos deve ampliar as estações disponíveis em mais de duas vezes: de 350 mil para 750 mil. 

O presidente executivo da Conexis enfatizou a alta tributação do setor de telecomunicações apesar da pandemia ter mostrado como o serviço é essencial e voltou a defender a aprovação de uma Reforma Tributária ampla que reduza os impostos para os consumidores.  

Atualmente o setor de telecomunicações no Brasil é um dos mais tributados do mundo. Só em 2020 o setor pagou R$ 60,6 bilhões em tributos, o que representou 42% da receita líquida.  

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