Curitiba assina decreto que regulamenta a instalação de antenas de telefonia celular no município

Brasília, 14 – Uma nova regulamentação para a instalação de antenas de telefonia celular em Curitiba entrou em vigor nesta semana. As nova regras, reunidas em decreto municipal, vão facilitar a expansão da infraestrutura de telefonia móvel e de banda larga pelo celular, permitindo uma melhoria da qualidade das redes e dos serviços. O decreto municipal foi assinado na terça-feira (11) pelo prefeito Gustavo Fruet e a cerimônia contou com a presença do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

“É absolutamente importante o poder público dar o exemplo, desburocratizando e tornando mais fácil e ágil a instalação da infraestrutura”, ressaltou o ministro, lembrando que em muitos municípios brasileiros as prestadoras encontram obstáculos para instalar antenas, dificultando a expansão dos serviços e a melhoria da qualidade da internet.

O decreto regulamenta lei aprovada no fim do ano passado pela Câmara de Vereadores, que simplifica o processo de licenciamento em geral, e especialmente para o licenciamento ambiental, exigindo a licença apenas para as Estações Rádio Base (ERBs) instaladas em áreas de preservação especial, que dependam de intervenção em vegetação ou estejam em imóveis afetados por recursos hídricos. Pelas regras anteriores, o licenciamento ambiental era exigido para todas as antenas.

A nova legislação avança muito ao eliminar a proibição de instalar ERBs a menos de 50 metros de escolas, creches, hospitais, centros de saúde, igrejas e praças. Essa proibição da lei anterior, que era de 2005, restringia a instalação de antenas e interferia na qualidade dos serviços. Para que um celular faça ou receba ligações, envie torpedos e acesse à internet, o sinal tem que necessariamente passar por uma antena próxima a ele.

O SindiTelebrasil, que participou das discussões da nova lei, entende que essas medidas vêm num momento em que é crescente a demanda da população brasileira por serviços móveis, especialmente a banda larga no celular pelas redes de 3G e 4G. Nesse sentido, SindiTelebrasil ressalta o espírito público das autoridades de Curitiba que se envolveram na elaboração da nova lei, criando segurança jurídica para as prestadoras de serviços de telecomunicações fazerem a expansão de suas redes e serviços.

O SindiTelebrasil reitera a importância do envolvimento das autoridades, dos mais diversos níveis, na busca do desenvolvimento sustentável do País e espera que outros municípios que ainda têm legislações restritivas também alterem as suas regras para permitir a expansão e a melhoria contínua da qualidade dos serviços.