Leilão 5G terá de oferecer segurança jurídica, afirma Minicom

Secretário-executivo de Telecomunicações, Vitor Menezes, enfatizou que na Covid-19 as telecomunicações provaram ser essenciais e serão ainda mais para a recuperação econômica do País. Menezes participou da abertura do Painel Telebrasil 2020.

As telecomunicações são essenciais para a recuperação econômica do Brasil, e o governo sinaliza a prioridade que dá ao setor com a recriação do Ministério das Comunicações, afirmou o secretário de Telecomunicações, Vitor Menezes, que representou o ministro Fábio Faria na solenidade de abertura do Painel Telebrasil 2020, nesta terça-feira, 08/09.  “As telecomunicações foram muito importantes na pandemia e serão ainda mais no pós-Covid-19”, reforçou.

Vitor Menezes disse ainda que para que o setor possa exercer um papel ainda mais relevante na recuperação econômica do Brasil, o Minicom está ciente da necessidade de readequação das taxas e tem se esforçado no Congresso para acelerar o debate e a finalização de projetos sobre o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e a utilização do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para a inclusão digital da banda larga.

O secretário-executivo também comemorou todo o processo que levou, finalmente, ao decreto 10.480, que regulamenta a Lei 13.116/205, a chamada Lei das Antenas. “Foram mais de 10 anos com a discussão e a esperança pela normatização da lei. Fizemos um esforço muito grande para que isso acontecesse, envolvendo vários ministérios, como o Minicom, os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, da Fazenda, do Meio Ambiente e outros órgãos para que pudéssemos destravar esse tema”, ressaltou.

Para Vitor Menezes, o 5G será um passo importante para o País e ele considera que o Minicom deverá ter um papel importante nessa discussão. “Um dos pontos mais importantes é dar ao processo de licitação a segurança jurídica necessária para garantir os investimentos”, sustentou.

Os desafios para a retomada da economia e o papel fundamental de telecom nesse processo estão em  debate no Painel Telebrasil 2020, nos dias 8, 15, 22 e 29 de setembro. As inscrições são gratuitas e a programação completa do Painel pode ser acessada no site http://paineltelebrasil.org.br/.