Painel Telebrasil 2022: Legislação de antenas precisa continuar avançando nos municípios
Autoridades apontaram as melhorias e pontos de atenção em workshop do Painel Telebrasil Summit 2022
Brasília, 11/07/22 – O primeiro workshop do Painel Telebrasil Summit 2022 tratou de um tema muito caro para o setor: a modernização das legislações municipais de antenas. As cidades devem se adequar à Lei Geral de Antenas uma vez que o desenvolvimento tecnológico avançaria mais rápido se houvesse mais licenciamento simplificado e isenção de licença para mini antenas.
Paulo Viveiros, diretor jurídico, consumidor, trabalhista e ambiental da Claro, abriu o debate ponderando que o assunto continua extremamente relevante e desafiador já que o Brasil possui mais de cinco mil e quinhentos municípios, com suas Câmaras de Vereadores, Ministério Público e Prefeituras. “O tema foi inclusive demandado pela própria sociedade, percebendo a necessidade de melhorar o futuro. Aproximadamente 100 municípios já fizeram alterações nas legislações, as tornando mais aderentes a uma estrutura que é essencial para o país”, afirmou.
Para Otto Solino, chefe de gabinete do conselheiro da Anatel Artur Coimbra, deve haver diálogo com os municípios, mas a lei federal deve nortear a legislação local. “É preciso respeitar alguns parâmetros da lei federal e do Decreto 10.480 e, nesse contexto, fizemos uma minuta de projeto de lei padrão que fica disponível no site da Anatel”, apontou.
Em seguida, Germano Bremm, secretário de meio-ambiente, urbanismo e licenciamento de Porto Alegre falou sobre a importância de facilitar o ambiente digital nas cidades. Ele entende ser uma ação estratégica, sem viés arrecadatório, até para fins de sobrevivência. “Nós automatizamos o sistema. Hoje ele é online e pode ser acessado de qualquer lugar. Preenchidos os requisitos, a licença é expedida no mesmo instante”, disse.
