Painel Telebrasil Summit: Ministro das Comunicações defende que telecomunicações são essenciais para o Brasil

Para o ministro Juscelino Filho, uso do Fust, solução para postes e inclusão da conectividade no PAC mostram o peso do setor para o desenvolvimento do País. 

Brasília, 12/09/23 – O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, abriu nesta terça-feira (12), o Painel Telebrasil Summit 2023, em Brasília, chamando atenção para o papel essencial do setor nas mais diversas atividades socioeconômicas e sua importância na resposta rápida em situações de crise, como ocorreu nos últimos dias no Rio Grande do Sul, na esteira da destruição provocada por um ciclone extratropical. “A base para a transformação digital é a ampliação da conectividade. E a infraestrutura de telecomunicações é decisiva para a transformação digital, para a competitividade da economia”, destacou o ministro.

Essa importância, insistiu Juscelino Filho, se mostra no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Muito importante essa novidade que foi a inclusão, no PAC, do eixo estratégico de conectividade e inclusão digital. São investimentos de R$ 28 bilhões até 2026, em recursos públicos e privados, que vão desde o 5G em todos os municípios, passando pela implantação do 4G em milhares de distritos, em novas infovias, na conectividade de escolas e unidades de saúde.”

Ainda na agenda do setor estão o uso efetivo do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) após 23 anos de sua criação, uma proposta para solucionar o problema do compartilhamento de postes para ampliar a conectividade, a mobilização de prefeitos para regras mais modernas para instalação de antenas, o fim das concessões e, naturalmente, os debates em curso sobre a Reforma Tributária.

Uso das redes de telecom

Entre os grandes debates do setor, afirmou o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) durante a abertura do evento, está a sustentabilidade das redes de telecom diante do aumento de tráfego imposto, principalmente, pelos provedores de conteúdo digital, as chamadas big techs. Baigorri afirmou que a agência não vai se omitir no debate sobre essa sustentabilidade.

“Mas a grande novidade no debate é a sustentabilidade das redes e como o aumento de tráfego se transforma em aumento de custos que não podem ser repassados na cadeia”, ressaltou.

“Até o fim do ano, teremos uma análise de impacto regulatório. E no próximo ano, uma proposta de consulta pública para discutir de forma aberta e encontrarmos uma solução para esse problema. Não faz mais sentido pensar em diferentes indústrias, mas em um grande ecossistema digital, no qual todos os elos são necessários”, afirmou Baigorri.

Importância do setor

A transversalidade do setor de telecomunicações em todas as cadeiras foi abordada pela deputada federal e presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, Luisa Canziani (PSD-PR). “Telecom tem o papel de levar inovação, levar conectividade para escolas, para a administração pública eficiente, para cada vez mais saúde, para um agro mais competitivo. E para tudo isso esse setor tem grande relevância, um papel transformador”, disse a deputada. “E a inovação é um grande instrumento de transformação social, política e econômica.”

Da mesma forma, Eduardo Gomes (PL-TO), presidente da nova Comissão de Comunicações e Direito Digital do Senado, destacou a parceria entre poder público e mercado para garantir a conectividade. O senador citou a importância de atualizar as legislações de antenas. “A colaboração entre os setores público e privado vai universalizar o acesso à internet para todos os brasileiros. Veremos isso na próxima semana, quando vamos aproveitar a presença de prefeitos de mais de 5 mil municípios para discutir as licenças e a evolução dos sistemas nas cidades brasileiras para a instalação de antenas”, afirmou o senador.

Foto: Vitor Brandão – Estúdio Versailles/Telebrasil