Para o CGI.br, é preciso remover barreiras legislativas que impedem a instalação de redes de telecom
Em nota oficial, o Comitê Gestor da Internet no Brasil solicita ao Executivo, ao Legislativo, aos usuários e as empresas a adoção de medidas capazes de garantir o acesso à Internet para todo brasileiro durante a pandemia de Covid-19.
Em nota oficial, o Comitê Gestor da Internet no Brasil, CGI.br, defendeu que se ‘envide esforços, em todas as esferas, para remover barreiras legislativas e excesso de regulação à instalação de ERB’s, torres de telecomunicações e passagem de redes de fibra ótica’ para se garantir a conectividade à população brasileira durante a pandemia de Covid-19.
A nota do CGI.br, divulgada no dia 11/05, faz uma série de recomendações a governo, Legislativo, empresas e usuários sobre o uso da internet durante a pandemia de Covid-19. Em especial, a entidade solicita ao Executivo e ao Legislativo medidas capazes de garantir a conectividade da população mais vulnerável, como o uso de fundos setoriais para subsidiar os acessos.
O CGI.br lembra que “o acesso à Internet se dá em grande parte por meio do serviço de telecomunicações móvel”, e, nesse contexto, “muitos consumidores de baixa renda, no cenário da quarentena estabelecida em virtude da pandemia, têm tido mais dificuldades para acessar a Internet em função das franquias contratadas e para fazer uso de ferramentas on-line para trabalhar, estudar e acessar outros serviços públicos”.
Lembra, também, que “desde 2001 os consumidores dos serviços de telecomunicações contribuem com uma parcela do pagamento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), sendo que, os valores arrecadados nunca foram utilizados”. Daí a defesa de que o Fundo seja usado para este momento emergencial.
