Pietro Labriola: há questões em aberto que precisam ser tratadas como assimetria com as OTTs

Na abertura do Painel Telebrasil 2021, o CEO da Conexis Brasil Digital e da TIM Brasil também destacou a necessidade urgente da reforma tributária para se ter um Brasil Digital.

O CEO da Conexis Brasil Digital e CEO da TIM Brasil, Pietro Labriola, ao abrir o Painel Telebrasil 2021, nesta terça-feira, 14/09, destacou que o lema do evento – 5G é a conexão do Brasil com o futuro – não é um simples slogan, mas a história acontecendo. “É a vida das pessoas sendo mudada no dia a dia pela conectividade. É a evolução digital que transforma a sociedade com ferramentas cada vez mais avançadas e sempre essenciais”, frisou.

No discurso, o presidente da Conexis Brasil reforçou a necessidade de se tratar de questões ainda em aberto no setor, como as assimetrias regulatórias com as provedoras de aplicações, frequentemente gigantes mundiais (chamadas de OTTs), sobretudo no caso de serviços substitutos aos serviços de telecom (voz e messaging, principalmente).

Labriola observou que as provedoras de aplicação não precisam ter atendimento humano, assinar contratos em papel, respeitar índices de qualidade, pagar Fistel sobre a numeração que usam, contribuir para o fundo de universalização (Fust). Além disso, adicionou, as OTTs fazem coleta e utilização, de fato, irrestritas dos dados dos usuários para finalidades comerciais.

“Tudo isso não é permitido para as operadoras de telecomunicações. Ocorre que estas duas categorias de atores estão sempre em concorrência entre si, inclusive sobre serviços tradicionais e novos. Concorrência que a diferente carga regulatória e tributária torna bastante desleal”, pontuou.

Labriola aproveitou o evento para anunciar que o investimento do setor de telecom no segundo trimestre chegou a 8,3 bilhões de reais, em valores nominais, o que representou um aumento de 11% em relação ao mesmo período de 2020. De acordo com balanço da Conexis, nos seis primeiros meses do ano, os investimentos somaram R$ 16,2 bilhões, 11,7% a mais que no mesmo período do ano passado, em valores nominais. Também ressaltou que, enquanto o 5G não vem, o 4G avança em todo o Brasil, mas admitiu o desafio de incluir localidades mais remotas e as classes mais vulneráveis.

“Nesse sentido, trabalhamos em uma agenda de prioridades para as políticas públicas que só podem ser implementadas por meio de uma reforma tributária que reconheça a importância e o vulto das telecomunicações brasileiras como serviços essenciais para os usuários e como plataforma de produtividade para outras indústrias e setores como o agronegócio”, reforçou o presidente da Conexis Brasil Digital.

Ao encerrar a sua participação, Pietro Labriola propôs um pacto intersetorial unindo todo o ecossistema para a evolução de um Brasil Digital. A agência Conexis publica a íntegra do discurso do CEO da Conexis e do CEO da TIM Brasil.

Discurso do presidente da Conexis na abertura do Painel Telebrasil

O 5G é a conexão do Brasil com o futuro. Essa frase que orienta esta edição do Painel Telebrasil, que temos a honra de abrir agora, não é meramente um slogan. É história. É a vida das pessoas sendo mudada no dia a dia pela conectividade. É a evolução digital que transforma a sociedade com ferramentas cada vez mais avançadas e sempre essenciais.

São oportunidades de negócios, saúde, educação e interação, que a pandemia colocou à dura prova. Com a crise sanitária pela qual o mundo ainda passa, a conectividade se tornou primordial para todos. De acordo com dados da Anatel, desde o início do ano passado, a banda larga fixa cresceu 12%, com a adição de 4 milhões de novos acessos. A banda larga móvel, por sua vez, cresceu 9%, com 18,3 milhões de novos celulares, o que representa uma média de ativação de 28 novas linhas por minuto.

Vários segmentos da economia digital deram saltos enormes, ampliando significativamente o e-commerce, o ensino a distância, a telemedicina, os pagamentos digitais, apenas para citar alguns exemplos.

Por trás de toda essa revolução estão as telecomunicações, as nossas redes e tecnologias. Com investimentos que superam 30 bilhões de reais ao ano, o setor de telecom representa 3,4% do PIB, emprega 1,7 milhão de trabalhadores diretos e indiretos e está presente em todo o país.

Estamos divulgando hoje o investimento do setor de telecom no segundo trimestre de 2021, que chegou a 8,3 bilhões de reais, em valores nominais, o que representou um aumento de 11% em relação ao mesmo período de 2020. De acordo com balanço da Conexis, nos seis primeiros meses de 2021, os investimentos somaram R$ 16,2 bilhões, 11,7% a mais que o mesmo período do ano passado, em valores nominais.

Enquanto nos preparamos para o 5G, o 4G segue avançando. Já somamos 5.484 municípios cobertos, onde vivem 98,3% da população brasileira. E também evoluímos na banda larga fixa em altas velocidades, triplicando o número de acessos nos últimos dois anos e multiplicando a velocidade média. A performance melhora enquanto a qualidade aumenta proporcionalmente. Tudo em favor do cliente.

Ainda temos o desafio de incluir localidades mais remotas e as classes mais vulneráveis. Nesse sentido, trabalhamos em uma agenda de prioridades para as políticas públicas que só podem ser implementadas por meio de uma reforma tributária que reconheça a importância e o vulto das telecomunicações brasileiras como serviços essenciais para os usuários e como plataforma de produtividade para outras indústrias e setores como o agronegócio.

Infelizmente, o Brasil é campeão mundial em tributos em telecomunicações, que correspondem a quase metade da conta do brasileiro. Mesmo sendo um serviço tão importante, telecom tem alíquota semelhante a de produtos como bola de golfe, fogos de artifício, bebidas alcóolicas e fumo. Só no ano passado foram recolhidos mais de 60 bilhões de reais em tributos.

Agora é o momento de otimizar a utilização dos fundos setoriais, que desde 2001 arrecadaram 117 bilhões de reais e apenas 8% desses recursos foram aplicados em projetos de telecomunicações. O setor tem muito a contribuir com o estudo da reforma, participando de um debate amplo para avançarmos em benefício de toda a sociedade. Senador Rodrigo Pacheco, nos colocamos aqui à disposição do Parlamento para esse debate.

E se os serviços digitais residem nas nuvens, a nossa infraestrutura está no chão. O tráfego móvel cresceu 8 vezes nos últimos 5 anos. Em compensação, o ritmo de licenciamento de antenas ficou muito aquém disso. Em algumas cidades, a espera leva mais de 1 ano e os pedidos se acumulam nas prefeituras.

Sobre esse tema, lançaremos aqui no Painel Telebrasil a sexta edição do Ranking da Cidades Amigas da Internet, que relaciona os municípios que realmente incentivam a conectividade e aqueles que, infelizmente, estão no fim da fila e ainda têm que modernizar sua legislação. Um guia de boas práticas que certamente fará com que mais cidades queiram concorrer pelos primeiros lugares.

Precisamos fazer um esforço conjunto para que essa situação se resolva e sabemos que o ministro Fábio Faria e o presidente Leonardo Euler estão empenhados nesse propósito. Com o 5G, a situação vai se agravar, pois a tecnologia exige um número 5 vezes maior de antenas do que o atual 4G.

No Ranking do World Economic Forum 2020, embora a infraestrutura de Telecom seja a melhor do Brasil, está na posição 67 de 141, ou seja, o país ainda está longe das primeiras colocadas no mundo. Outros setores têm ainda mais caminhos a percorrer. E é preciso reconhecer que para os países crescerem, serem competitivos, os diversos setores de infraestrutura precisam crescer de forma conjunta, orquestrada e contínua.

Aproveito esse momento para chamar a atenção de todos para pensarmos conjuntamente num pacto intersetorial de digitalização, com o objetivo de coordenar os esforços públicos e privados visando a competitividade brasileira.

Existem por fim questões abertas que precisam ser tratadas, como as assimetrias regulatórias com as provedoras de aplicações, frequentemente gigantes mundiais (chamadas de OTTs), sobretudo no caso de serviços substitutos aos serviços de telecom (voz e messaging, principalmente).

Hoje, as provedoras de aplicação não precisam ter atendimento humano (ou mesmo atendimento!) assinar contratos em papel, respeitar índices de qualidade, pagar Fistel sobre numeração que usam, contribuir ao fundo de universalização. Além disso, as OTTs fazem ampla coleta e utilização, de fato, irrestritas dos dados dos usuários para finalidades comerciais.

Tudo isso não é permitido para as operadoras de telecomunicações. Ocorre que estas duas categorias de atores estão sempre mais em concorrência entre si inclusive sobre serviços tradicionais e novos. Concorrência que a diferente carga regulatória e tributária torna bastante desleal.

No mesmo sentido vai o debate sobre a Net Neutrality. O conceito de Network Slicing da rede 5G poderia, numa interpretação mais rigorosa, não ser aderente à legislação brasileira de neutralidade de rede. Incertezas sobre essa questão tendem a atrasar investimentos em redes de quinta geração, pois o atendimento a aplicações verticais é fonte importante de monetização”.

É o próprio regulador que aponta isso na avaliação das potenciais barreiras ao 5G. A gestão e diferenciação de tráfego não é uma exceção, mas é a regra para o pleno aproveitamento do potencial da nova tecnologia. Aqui também, sem prejuízo aos objetivos de política pública, é preciso repensar as definições e instrumentos que surgiram há duas décadas e que não condizem mais com a realidade.

Todos esses temas serão debatidos aqui no Painel Telebrasil, hoje e nos dias 21 e 28 de setembro. Convido a todos que acompanhem nossos debates e webinars e desejo um excelente evento. Sejam bem-vindos.