Regulação, qualificação e tributação precisam se ajustar à economia digital

Debate no Painel Telebrasil 2021 destacou que as telecomunicações sofrem com regras assimétricas, carga fiscal distorcida e falta de pessoal capacitado para novos empregos.

A economia digital é uma nova realidade, mas o Brasil ainda impõe um ambiente “analógico” ao mercado de telecomunicações. Como destacado durante o debate A agenda digital para a década, realizado nesta terça-feira, 28/9, no Painel Telebrasil 2021, a chegada do 5G precisa catalisar mudanças na regulação, tributação e qualificação de mão de obra.

“A realidade mudou significativamente em todos os mercados de telecomunicações. Temos uma competição cada vez mais intensa entre os serviços tradicionais e os serviços por aplicações de internet, que não são regulados. E essa regulação que recai sobre apenas alguns atores acaba sendo uma assimetria regulatória que tem o poder de definir quem vai ganhar ou perder a disputa pelo mercado. E na minha visão não é esse o papel do regulador”, afirmou o conselheiro da Anatel Carlos Baigorri.

Segundo ele, um caminho para a agência é partir para regras mais principiológicas, complementadas por iniciativas de autorregulação ou de corregulação com o mercado. Em especial diante de uma nova onda tecnológica que abre novos serviços, alguns ainda sequer imaginados. “Se tentarmos regular tudo o que o 5G vai trazer, vamos ter uma regulamentação que vai virar uma camisa de força, amarrando os desenvolvimentos tecnológicos possíveis com o 5G”, completou Baigorri.

Mas se o regulador é fundamental nesse processo, também o é o ambiente legal. Algumas iniciativas para destravar investimentos já começaram – caso da desoneração dos dispositivos para Internet das Coisas – mas outros ainda precisam avançar. “No 5G, uma das exigências de estrutura, por conta das características dessa frequência, é que vamos ter que implantar cinco a dez vezes mais antenas do que temos hoje. E se hoje já é um problema, imagine-se tantas mais”, lembrou o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP).

Nesse caso, há um projeto de lei (8.518/17) que ataca a burocracia para a implantação de infraestrutura. “Estamos trabalhando em uma nova lei das antenas, para reduzir prazos. Essa proposta garante que a resposta da prefeitura se dê no máximo em 90 dias – e vamos tentar ainda com 60 dias, que seria melhor ainda. É o silêncio positivo. Ou seja, se a prefeitura não responder nesse período, está autorizada a implantação.”

Também está no Congresso Nacional, a discussão sobre reformas tributárias, mas, nesse caso, há riscos para o setor de serviços como um todo, e telecomunicações em especial. A presidente da Feninfra, Vivien Suruagy, observou que a sociedade é totalmente dependente de plataformas de serviços digitais, mas há problemas graves a serem resolvidos. Um deles, a pesada carga tributária, que em média é de 46%, mas pode chegar a 59%.

A executiva defende a reforma tributária, mas uma mudança que não aumente os tributos em setores de alta empregabilidade como o é o de telecomunicações. “Analisando essa reforma que está no Senado, as mudanças até agora apresentadas não reduzirão os impostos, então não podemos aceitar. Não vai ter a neutralidade, não vai simplificar a vida do contribuinte, não vai gerar empregos, vai aumentar a ‘pejotização’. E se acabar a desoneração da folha, vai ser instituído o programa da demissão. Não podemos permitir que 550 mil pessoas sejam demitidas”, emendou a presidente da Feninfra.

5G e o governo

O governo aponta, porém, que o edital do 5G representa um avanço ao adotar um modelo que privilegiou compromissos de cobertura no lugar da absorção dos valores pelo Tesouro Nacional. “O interesse não é arrecadatório, é na Amazônia integrada, é na internet nas escolas, é levar o progresso a todos os cantos do País, porque sem conectividade não há qualquer ambiente para negócios”, pontuou o secretário de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos do Ministério da Economia, Wesley Callegari.

Ambiente que precisa ser mais atraente à inovação e à capacidade empreendedora, como destacou o presidente da Cisco do Brasil, Ricardo Mucci. “Trazer o ecossistema de inovação para o País é extremamente importante. As questões tributárias, as políticas públicas são essenciais. Países que tem políticas em prol do empreendedorismo conseguem atrair mais investimentos e inovação. E isso vem ao encontro da questão da empregabilidade. Temos milhões de desempregados, mas também temos vagas abertas por falta de pessoas qualificadas”, lembrou o executivo.

Para o presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, em todas essas questões existe impacto importante da conectividade. “Na agenda digital da década, temos três blocos de reflexões por fazer, três canais para a conectividade ajudar o país. O primeiro são os investimentos de telecomunicações diretamente, que ajudam a aumentar a produtividade”, disse. “Outros canais são indiretos. Um é pelos setores que adotam conectividade para aumentar a competitividade: manufatura, agronegócio, serviços, comércio, medicina, educação a distância. Quando adotam telecomunicações, têm impacto positivo em sua própria produtividade e consequentemente em toda a economia. O BNDES poderia focar esses setores. E o terceiro canal é o capital humano. A conectividade é importante para as pessoas poderem sobreviver, mas também para absorver conhecimento. Temos que pensar em políticas públicas para levar conectividade e educação”, completou Ferrari.