Representantes da Anatel, EACE e operadoras satelitais destacam importância do satélite para conectar escolas

Segundo a entidade administradora da conectividade nas escolas, quase metade dos 40 mil estabelecimentos de ensino que serão conectados com recursos das contrapartidas do leilão do 5G deverão ser interligados por satélites

Brasília, 07/11/24 – A chegada da conectividade em escolas localizadas em regiões remotas do Brasil foi apontada por representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e de operadoras satelitais, durante o Painel Telebrasil 2024, como um dos melhores exemplos do papel dos satélites para a execução de políticas públicas no país.

Flávio Santos, presidente da EACE, entidade responsável pela execução de compromissos de educação conectada na rede pública fixados pelo leilão do 5G de 2021, afirmou que entre as 40 mil escolas que serão beneficiadas com os recursos do certame, perto de 20 mil deverão ser interligadas por meio de satélites.

“O desafio do governo como um todo é conectar cerca de 138 mil escolas que hoje não tem conectividade adequada e, dessas, como contrapartida do leilão, a EACE ficou responsável por 40 mil. Nós estamos agora executando as fases 2 e 3, cerca de 5,1 mil escolas, e dessa fase 2 e 3 mais da metade é satelital. Foram 3,2 mil identificadas como solução satelital, podendo chegar a 20 mil”, disse, lembrando que as localidades atendidas estão em áreas remotas do país. “Nós estamos nas comunidades rurais, quilombolas, comunidades ribeirinhas”, completou.

O conselheiro da Anatel, Vinicius Caram, afirmou que o setor satelital será fundamental para estabelecer essa ponte de conectividade e mostrou o impacto do programa para as populações beneficiadas. “A gente sabe que o interior do país é muito pobre e você dar essa conectividade, esse conteúdo, esse acesso, essa criança vai se desenvolver, vai se capacitar, vai arrumar um emprego, isso cria desenvolvimento para a família e para a região, e o país cresce como um todo”, comentou o conselheiro, que, durante o debate, traçou um panorama detalhado da evolução da comunicação satelital no Brasil.

Cláudia Domingues, diretora Jurídica e Regulatória da Viasat, ponderou que é importante dimensionar a oferta do atendimento dessa conectividade. “Tanto o dinheiro para se pagar por essa conectividade quanto a infraestrutura satelital são limitadas. E a gente tem que usar isso de forma racional. Então, ir primeiro, talvez, para a questão do conteúdo pedagógico dessas escolas, o que elas precisam, quais são as demandas específicas para, então, se propor qual é a dimensão da oferta do atendimento dessa conectividade. Acho que é basicamente esse o desafio”, analisou.

Para Levi Figueiredo, diretor comercial da Telebrás, o grande desafio é levar soluções além da conexão. “Eu vejo hoje, através da Telebrás, que tem essa expertise de execução de políticas públicas, principalmente para conexão satelital, uma crescente necessidade também na demanda do conteúdo. Não adianta mais a gente levar só a conexão, a gente vai ter que preparar um conteúdo, vai ter que levar serviço agregado para levar aquela localidade para outro patamar”, disse.

O painel discutiu também o Direct to Device (D2D). “Tem várias operadoras já anunciando projetos desse mercado, começando a lançar satélite, uma coisa que está acontecendo agora. O nosso recado aqui é que é importante assegurar espectro”, refletiu Mauro Wajnberg, presidente da Abrasat.

Segundo Vinícius Caram, do ponto de vista técnico, a solução D2D já teve funcionamento comprovado em aplicações como voz, dados e até WhatsApp, embora ainda haja um caminho para que a tecnologia alcance aparelhos convencionais.

Sustentabilidade espacial

Ao abordar o tema sustentabilidade espacial, Mauro Wajnberg citou a Lei 14.946/24, que institui a regulamentação de atividades espaciais no Brasil. Sancionada em agosto desse ano, a lei prevê regras para as atividades espaciais, tanto para uso civil quanto de defesa. Mauro lembrou também que, em outubro, a Anatel iniciou uma tomada de subsídios para receber contribuições e sugestões sobre medidas que possam contribuir para a sustentabilidade de longo prazo na gestão de recursos de órbita e espectro.

Comentando o tema, Vinícius Caram disse que a consulta pública tem o objetivo de pensar no planejamento e organização das órbitas, dos lançamentos de constelações no território nacional, gestão de detritos espaciais, e também trazer segurança jurídica para investidores. “Quem sabe o país passe a ser de fato um ponto atrativo para lançamento de satélites. Temos posições próximas à linha do equador que são pontos estratégicos para maior eficiência no uso de combustível, energia etc. Estamos incentivando que a base de Alcântara possa ser um polo de lançamentos”.

Na visão de Claudia Domingues, o Brasil foi pioneiro ao estabelecer o processo de consulta pública para grandes constelações de baixa órbita e também poderia ser pioneiro em relação a iniciativas que visem a sustentabilidade espacial, pois a regulação que existe na UIT parece ser insuficiente. “Precisamos evoluir. E o Brasil tem tudo para liderar o processo de boas práticas para utilização do espectro, que é um recurso escasso, e para regulamentação do uso do espaço”, disse.