SEAE, do Ministério da Economia, defende leilão do 5G não arrecadatório

O secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, antecipa no Painel Telebrasil 2020 que o governo trabalha para breve em ações.

Como a desoneração regulatória, que vão afetar o leilão do 5G, previsto para 2021. Ao participar do Painel Telebrasil 2020, nesta terça-feira, 22/09, na sessão especial O modelo de leilão do 5G no Brasil, o secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, antecipou que a pasta terá novidades para apresentar ao mercado em relação a novas medidas capazes de gerar mais oportunidades de negócios. Em telecomunicações, o secretário falou em desoneração regulatória, que, segundo ele, vai impactar o leilão do 5G. As medidas serão para garantir um ambiente aberto para investimentos, reduzir a insegurança jurídica e diminuir o que chamou de “fardo” para telecomunicações.

“Este governo já fez uma transformação regulatória, com a aprovação da Lei de Liberdade Econômica; do novo marco de telecom, a Lei 13.879/2019; do Decreto 10.480/2020, que destravou a instalação de antenas, mas isso não é o suficiente. Precisamos fazer mais e estamos olhando para temas como tributação para Internet das Coisas”, pontuou Geanluca Lorenzon.

Sobre o 5G, o secretário trouxe uma percepção muito positiva para o setor. Segundo Lorenzon, a posição da SEAE dentro do Ministério da Economia é defender o leilão 5G sem o viés arrecadatório, uma tradição do País nos últimos anos. “A economia está empolgada com o 5G e com as possibilidades de novos negócios advindos da nova tecnologia. O compromisso do Ministério da Economia é de estudarmos as possibilidades de termos um leilão não arrecadatório. Um leilão com princípios econômicos, com requerimentos para garantir a concorrência e um desenvolvimento sustentável do modelo financeiro do 5G”, afirmou.

Geanluca Lorenzon defendeu ainda que é preciso avançar para permitir o uso do 5G para redes privadas e, assim, viabilizar a indústria 4.0 no País. Também ressaltou que o conceito de neutralidade de rede terá de ser revisto de forma a se adequar à nova realidade da tecnologia e às novas aplicações, como os carros autônomos. Ao completar sua participação, o secretário enfatizou que o papel da SEAE é minimizar a instabilidade jurídica e proporcionar novas frentes de negócios para todos os setores produtivos do Brasil.

O Painel Telebrasil 2020 terá também programação no dia 29 de setembro. Assista no site  www.paineltelebrasil.org.br