Silêncio positivo pode destravar R$ 2 bilhões em investimentos

Projeto de lei 8.518/17, que autoriza a instalação de infraestrutura se não houver manifestação em 60 dias, tem parecer favorável na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realizou, em outubro, uma audiência pública para debater o projeto de lei do ‘silêncio positivo’ (8.518/17), que prevê a concessão tácita de licença para a instalação de antenas de telecomunicações caso não haja manifestação do município no prazo de 60 dias após a solicitação.

O autor do projeto, deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), explicou que a proposta tem o objetivo de dar agilidade aos processos de licenciamento de antenas, que hoje levam em média de um a dois anos para a liberação.

Segundo ele, o projeto vai ajudar a sociedade a ampliar a conectividade. “A burocracia não pode impedir o desenvolvimento do Brasil e a inclusão digital“, afirmou. O projeto já tem parecer favorável do deputado Samuel Moreira, do PSDB/MG, na CDU.

De acordo com o parlamentar, a nova era de modernização das cidades tem como meta o desenvolvimento das chamadas ‘cidades inteligentes’, as quais, entre outras tantas questões, demandam a implantação de infraestrutura tecnológica adequada.

CDU – Comissão de Desenvolvimento Urbano