SindiTelebrasil apoia criação da Lei Geral das Antenas

Legislação federal foi proposta pelo Ministério das Comunicações e poderá unificar as mais de 250 leis municipais e estaduais sobre o tema

Brasília, 23 – O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia Fixa e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) apoia a iniciativa do Ministério das Comunicações de criar uma legislação federal única para a instalação de antenas de telefonia celular (Estações Radio Base – ERBs) em todo o País, que já vem sendo chamada de Lei Geral das Antenas. O SindiTelebrasil apresentará ao Ministério das Comunicações sugestões para o projeto de lei sobre o assunto.

Existem no País mais de 250 leis municipais que dificultam a instalação das ERBs da telefonia móvel, dificultando inclusive a expansão dos serviços e o aumento da capacidade de oferta. Há municípios que exigem, por exemplo, uma distância de 15 metros entre a base de sustentação de antenas e os imóveis vizinhos. Em outros, essa distância é ampliada para 100 metros. Há ainda casos em que é exigida a autorização de 60% dos proprietários de imóveis situados num raio de 200 metros da antena.

A prestação dos serviços de telecomunicações é de competência da União, delegada às prestadoras por concessão ou autorização. Ao assumir a prestação desses serviços, as empresas assumem também obrigações de cobertura com qualidade e em prazos pré-definidos, cujo cumprimento pode ser dificultado por essa variedade de leis.

As prestadoras de telefonia móvel atuam sempre no sentido de cumprir as leis e regulamentos do setor, mas entendem que mais adequado seria ter uma legislação única para ser cumprida em todo o País. O setor reitera sua disposição de discutir e buscar soluções para reduzir a poluição visual, sem interferir na prestação dos serviços com qualidade.

Células – O serviço de telefonia móvel é prestado no Brasil e no mundo por meio de antenas, que são organizadas em células, o que deu origem ao nome celular. Cada uma dessas células tem uma capacidade para atender um determinado número de usuários. O aumento do número de usuários, seja pela expansão dos serviços ou pela concentração de celulares em um mesmo lugar, exige a instalação de novas antenas para suprir a demanda e garantir a prestação dos serviços com qualidade.