Webinar discute proteção de dados aplicada ao setor de telecom
Evento integrou programação do Painel Telebrasil e reuniu especialistas, com sinalização dos principais desafios para o atendimento das premissas da LGPD
O debate em torno do desafio da proteção de dados, no contexto da evolução da conectividade e da alta demanda por serviços de tecnologia, pautou um dos webinars mais concorridos da agenda do Painel Telebrasil 2021, no último dia do evento. No encontro online, foi possível ter atualizações sobre as atividades da recém-criada Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e acompanhar posicionamentos trazidos por especialistas, em relação à necessidade de as empresas de telecom e provedores de internet, de modo geral, passarem por adequações para o pleno atendimento da legislação de proteção de dados.
Já na abertura do encontro, o diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, destacou o empenho da entidade na estruturação de suas atividades, com agenda e planejamento estratégico definidos e conselho consultivo já estabelecido, junto de um compromisso com a máxima transparência e a disposição para atuar em um esforço de informação, com uma “mudança da cultura de proteção de dados”.
Daniel Stivelberg, gerente de Relações Governamentais e encarregado-adjunto de Proteção de Dados da Brasscom, destacou o grande desafio que significa a transformação de processos em modelos de negócio já intensivos em tecnologia, potencializado quando visto à luz da necessidade de atendimento da legislação de proteção de dados. Assim como Waldemar Gonçalves, ele também mencionou a importância da mudança de cultura, “um ponto extremamente sensível”, frisando a necessidade da educação sobre o uso adequado de dados pessoais em conformidade com a nova legislação, tanto para organizações quanto para pessoas.
Para Stivelberg, nesta direção será fundamental que as empresas interajam cada vez mais com vários órgãos normativos e fiscalizatórios, dispondo-se a um diálogo interinstitucional para fazer frente às provocações de um cenário ainda novo.
James Görgen, coordenador de Economia 4.0 da Subsecretaria de Inovação e Transformação Digital do Ministério da Economia, trouxe contribuições também da sua experiência como conselheiro suplente do Comitê Gestor da Internet no Brasil. Depois de detalhar o papel do CGI (criado em 1995, com governança multissetorial considerada uma inovação mundial e reconhecida globalmente), ele apontou como a LGPD interage com o tema da governança da internet e apontou, ainda, outros dois desafios muito relevantes ao setor relacionados à proteção de dados.
O primeiro deles, para ele, é o tratamento que vai ser dado aos pequenos prestadores de serviços de internet e startups, no que se refere à conformidade e às dispensas de exigência da atuação no contexto da LGPD. Em outra frente, de acordo com Görgen, será necessário entender com clareza como os dados dos brasileiros serão tratados em processos de transferência internacional de dados.
O webinar foi mediado pela diretora da Conexis Brasil Digital, Natasha Nunes, integrante titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade, Natasha manifestou a preocupação das associadas da entidade com o tema, destacando o esforço que vem sendo dirigido pela Conexis para a elaboração do Código de Boas Práticas para o setor. Esclareceu que a consolidação se alinha à previsão dos art. 50 e 51 da LGPD que incentivam a organização setorial para o tema e com o art. 51 a interação com a ANPD num estímulo à corregulação. Seria mais um avanço do setor em cumprir com responsabilidade seu papel de viabilizar a conexão e a participação das pessoas num mundo digital.
