Cobrança do direito de passagem encarece oferta e freia ritmo de expansão da conectividade

Estudo econômico mostra que eventual retomada da cobrança, em análise no STF, reduz volume de investimentos e freia ritmo de expansão da infraestrutura e da redução das desigualdades

Brasília, 26/01/21 – Estudo econômico da consultoria LCA sobre a eventual retomada da cobrança pelo direito de passagem em obras públicas para infraestrutura de telecomunicações, em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), encarece oferta do serviço, reduz volume de investimentos e freia ritmo de expansão da infraestrutura e de adoção de novas tecnologias, como o 5G e Internet das Coisas.

“A importância da conectividade e das telecomunicações para o desenvolvimento socioeconômico e para o dia a dia das pessoas ficou evidente com a pandemia da Covid-19, em que várias atividades passaram a ser feitas remotamente, pela internet. Nesse sentido, a expansão da banda larga deve ser incentivada, especialmente para corrigir desigualdades regionais”, avaliou Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis Brasil Digital, a nova marca do SindiTelebrasil.

O estudo da LCA mostra que no caso do 4G, por exemplo, há uma diferença de 66,5% na densidade de acesso (que mede o número de celulares a cada grupo de 100 habitantes) entre o estado com maior índice e o último. Na banda larga fixa, a diferença sobe para 420%. Desigualdades criadas especialmente pela baixa demanda provocada pela baixa renda, baixo IDH e distância geográfica.

“A oferta dos serviços, em especial quando se trata de regiões ainda não atendidas e distantes dos grandes centros urbanos, requer investimentos elevados para construção da rede de telecomunicações”, diz o documento. “Neste contexto, a cobrança do direito de passagem encarece a oferta do serviço e o preço ao consumidor final”, acrescentou. Estudos indicam que um aumento de 10% no preço da banda larga pode reduzir a demanda pelo serviço entre 6,18% e 34,2%.

Por outro lado, a expansão dos serviços pode estimular a diminuição das desigualdades. “A LCA estimou que uma redução parcial das disparidades regionais geraria no curto prazo cerca de R$ 13,8 bilhões a mais de PIB, 198 mil empregos, R$ 4 bilhões de impostos e R$ 4,3 bilhões de massa salarial.”

Mas a volta da cobrança, especialmente sobre as redes de fibra óptica, essenciais ao 5G, pode “comprometer inclusive eventuais compromissos de abrangência nos futuros leilões de frequências da tecnologia, interferindo, desta forma, no resultado do certame.”

A LCA conclui ainda que “a menor penetração dos serviços de telecomunicações impede ganhos socioeconômicos importantes derivados da inclusão digital, do avanço tecnológico em áreas como saúde e educação e do aumento de produtividade nos setores econômicos por meio de tecnologias avançadas como o 5G e a Internet da Coisas (IoT)”.

Posicionamento – Entidades do setor de internet e telecom defendem a manutenção da gratuidade do direito de passagem para essa infraestrutura, como as redes de fibras ópticas, que serão essenciais para a implantação do 5G no país. Na semana passada as entidades Conexis Brasil Digital, Abrint, Abrintel, Associação Neo, ConTIC, Febratel, Fenainfo, Feninfra e Telcomp divulgaram posicionamento em que mostram preocupação com os impactos negativos que a volta da cobrança pode causar. E agora anexaram ao processo o estudo econômico que aponta os impactos negativos.

“A cobrança do direito de passagem vai na contramão da política nacional de telecomunicações, pois encarece a oferta e dificulta o acesso, notoriamente em regiões de perfil de renda mais reduzido”, diz o documento, lembrando que a gratuidade foi assegurada na Lei Geral de Antenas e no decreto presidencial que a regulamentou, exatamente por considerar a essencialidade dos serviços de telecom.

Sobre a Conexis – A Conexis Brasil Digital reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, que são a plataforma da economia digital, da sustentabilidade e da conexão de todos os brasileiros. A Conexis, dentro de um movimento de transformação digital pelo qual o mundo está passando, vem substituir a marca do SindiTelebrasil, reforçando o propósito do setor de telecomunicações de digitalizar o País e de conectar todos os brasileiros.