Lei de Antenas de São Paulo precisa sair do papel para ampliar a cobertura do celular

Lei de Antenas de São Paulo precisa sair do papel para ampliar a cobertura do celular A legislação atual do município está defasada e há mais de dois anos não é liberada licença para instalação de antenas na cidade

Brasília, 16/01/2018 – A nova Lei de Antenas de São Paulo precisa ser aprovada com urgência pela Câmara Municipal para que seja possível retomar o processo de instalação de infraestrutura de celular e de internet móvel na cidade. Somente com a nova lei, a capital paulista poderá ter novas antenas, maior cobertura e uma melhor distribuição do sinal, principalmente na periferia.

A prestação do serviço vem sendo comprometida por dificuldades impostas pela legislação em vigor, desatualizada e em descompasso com a crescente demanda da população pelos serviços. No Brasil, as previsões são de que, entre 2015 e 2020, o tráfego de dados vai crescer a taxas de 45% ao ano. E para atender a essa demanda só há uma solução: a instalação de antenas.

Hoje, há mais de 700 pedidos de licenciamento de antenas feitos pelas prestadoras aguardando a liberação. Embora as empresas tenham previsão de investimento para a expansão de suas redes, há mais de dois anos não é liberada nenhuma licença na cidade. A legislação existente em São Paulo coloca o município como um dos três piores do País – entre as 100 maiores cidades brasileiras em população – para licenciamento de infraestrutura, segundo estudo da consultoria Teleco. Entre os maiores problemas estão a burocracia, a exigência excessiva de laudos, estudos e documentos, a necessidade de habite-se e prazo longo de licenciamento. Na periferia é ainda mais difícil cumprir as exigências.

Nesse sentido, o SindiTelebrasil reitera a importância do envolvimento das autoridades municipais para que atualizem suas legislações, permitindo a expansão e a melhoria contínua da qualidade dos serviços e o desenvolvimento sustentável do País.