Ministério das Comunicações se compromete a trabalhar por uma Reforma Tributária que reduza e simplifique tributos em telecom
No Painel Telebrasil 2020, o ministro Fábio Faria disse que ele e toda a sua equipe vão trabalhar por uma redução da carga tributária imposta ao setor e a simplificação de tributos para IoT.
O 5G tem de priorizar o aumento da infraestrutura no País. Ao participar, por meio de um depoimento, do Painel Telebrasil 2020, nesta terça-feira, 22/09, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, se comprometeu pessoalmente e também incluiu toda a sua equipe na tarefa de observar, monitorar e trabalhar no Congresso Nacional por uma reforma tributária que reduza e simplifique a carga tributária setorial de telecom, de uma forma geral, e especificamente para Internet das Coisas. “De cada R$ 100 gastos em telecom, aproximadamente R$ 55 são para pagar impostos, taxas e tributos”, disse o ministro. Fábio Faria também sublinhou que desde a privatização do setor, em 1998, as empresas investiram quase R$ 1 trilhão em infraestrutura para levar comunicação para todo o País.
O ministro das Comunicações ressaltou, porém, que é preciso fazer mais para levar internet para todos os brasileiros e, por isso, defendeu que o leilão 5G priorize a ampliação da infraestrutura para que se possa, de vez, levar a banda larga móvel para todo o Brasil. Enfatizou ainda que o leilão deverá ter regras que estabeleçam a construção de redes ópticas em municípios ainda sem o serviço e incentivem o compartilhamento da infraestrutura, principalmente, nas cidades atendidas por apenas uma operadora.
Fábio Faria citou a recente publicação do decreto número 10.480/2020, que regulamentou a Lei de Antenas, que estimula o investimento em infraestrutura de telecomunicações, com o objetivo de simplificar o crescimento do 5G e da Internet das Coisas no Brasil. O ministro também falou sobre a transformação digital e o papel das telecomunicações durante a pandemia da Covid-19. Lembrou que foi a internet que permitiu ao brasileiro estudar, trabalhar e ter acesso aos serviços do governo, cada vez mais digitalizados.
“O Brasil tem muitos desafios a vencer e a transformação digital nos ajudará a superá-los e a melhorar a posição do País nos rankings internacionais. A transformação digital está ocorrendo no governo, nas empresas e na sociedade”, disse, contando que, de janeiro a junho, o número de acessos ao portal Gov.br pulou de 4,6 milhões para 12,1 milhões e que, hoje, o governo federal tem 251 serviços digitalizados.
Fábio Faria reforçou que, para superar os desafios, o Brasil precisa investir mais em infraestrutura de telecom e aumentar a adoção dos serviços de TIC. Garantiu que o governo está trabalhando para atualizar o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); para criar mecanismos para a atração de investimentos em data centers e para levar a cobertura de telecomunicações a rodovias federais e áreas agrícolas.
Encerrou a sua participação afirmando que o setor de telecomunicações tem papel central no auxílio ao governo para o Brasil sair da crise. “Com todas as ações que estão sendo tomadas, seremos um exemplo para o mundo”, concluiu.
O Painel Telebrasil 2020 terá também programação no dia 29 de setembro. Assista no site www.paineltelebrasil.org.br.
