Vitória edita lei para a instalação de antenas de celular
Brasília, 10/03/15 – O município de Vitória (ES) editou uma nova lei para a instalação de antenas de telefonia celular que vai facilitar a expansão da infraestrutura de telefonia e de banda larga móvel. A medida permitirá ainda uma melhoria na qualidade dos serviços e na cobertura de sinais, beneficiando toda a população. Somente no DDD 27, que atende Vitória, há 3,7 milhões de clientes da telefonia móvel.
A lei, aprovada pela Câmara de Vereadores e publicada hoje pela Prefeitura, vem num momento em que é crescente a demanda da população por serviços móveis, especialmente a banda larga no celular.
A medida deve facilitar a retomada da expansão dos serviços, revertendo um quadro complicado no município, onde nos últimos quatro anos, por falta de uma legislação específica, nenhuma licença para a instalação de antenas vinha sendo emitida.
O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) ressalta o espírito público das autoridades de Vitória que se envolveram na elaboração da nova lei, criando segurança jurídica para as prestadoras de serviços de telecomunicações fazerem a expansão de suas redes e serviços.
Pelas novas regras, é permitida a utilização de áreas públicas para a instalação de antenas, sendo possível a instalação em zonas de proteção ambiental mediante autorização prévia do órgão ambiental. A lei adota ainda os limites de radiação não-ionizantes definidos pela Agência Nacional de Telecomunicações para todo o País e recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
A instalação de antenas é essencial para a boa qualidade dos serviços.
Para que um celular faça ou receba ligações, envie torpedos e acesse à internet, o sinal tem que necessariamente passar por uma antena próxima a ele.
O SindiTelebrasil reforça, por fim, o compromisso das prestadoras de telefonia celular de melhor atender seus clientes e o empenho da representação institucional das prestadoras em discutir com as autoridades públicas, em todas as instâncias, soluções que permitam a prestação dos serviços com cobertura adequada de sinais.
O SindiTelebrasil reitera a importância do envolvimento das autoridades, dos mais diversos níveis, na busca do desenvolvimento sustentável do País e espera que outros municípios que ainda têm legislações restritivas alterem as regras para permitir a expansão e a melhoria contínua da qualidade dos serviços.
