Conexis apresenta avanços da autorregulação para diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Faz parte das iniciativas a plataforma Não Me Perturbe, para bloqueio de chamadas de telemarketing. Tema vem sendo conduzido no setor de telecom pelo SART

Brasília, 26/04/2021 – A Conexis Brasil Digital, associação que representa as principais empresas de telecomunicações do país, apresentou na terça-feira (20) à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) o Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART), implantado pelas operadoras de telecom e que completou um ano no mês passado.

Durante a reunião, o presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, destacou a importância de discutir a cultura regulatória e ressaltou que setor de telecom vem avançando na área de autorregulação, num movimento que já ocorre em outros países. “A autorregulação não é menos regulação, é outra camada de regulação que se vai construindo em cima de uma camada existente no caminho de uma corregulação. Sua vantagem está na redução dos custos associados à assimetria de informação”, afirmou.

Entre as iniciativas de autorregulação citadas no encontro está o “Não Me Perturbe”, criado pelas prestadoras para padronização de uso do telemarketing.

Com o serviço, o usuário que não desejar receber chamadas de telemarketing das operadoras de telecom participantes (telefone móvel, telefone fixo, TV por assinatura e internet) poderá realizar seu cadastro, informando o número de telefone que deseja bloquear para esse tipo de ligação.

Na reunião, os representantes da Conexis destacaram ainda a importância de a ANPD considerar o trabalho de autorregulação dos setores produtivos na construção do seu arcabouço normativo.

Além de integrantes da Conexis, participaram da reunião o presidente da ANPD, Waldemar Gonçalvez Ortunho, e os diretores Joacil Basilio Rael e Nairane Farias Rabelo Leitão.

Na segunda-feira (19), 16 associações, federações e a Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (ConTIC) se reuniram com o presidente da ANPD para reforçar a indicação da advogada Natasha Gil Nunes, diretora jurídica da Conexis, para uma das vagas destinadas às confederações no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPDP). A indicação conta com o apoio da ConTIC, Conexis, Fenainfo, Feninfra, Abrintel, Telcomp, Anea, Abdib, Abradee, Abrasat, Sindisat, Abrint, Neo, Abta, Febratel, Telebrasil, Brasscom, Seprorgs, Setirn e Seinflo.